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Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Qui 30 Jan 2014 - 20:54
Relembrando a primeira mensagem :

http://bjc.uol.com.br/2014/01/30/a-justica-decidiu-compras-abaixo-de-100-dolares-nao-podem-ser-tributadas/
Mostrem para todo mundo que conhecem que compram de fora sem dó.
Eu mesmo vou fazer isso se minha próxima compra for taxada, ainda mais porque o juízado é aqui perto de casa. Não interessa se vai demorar, eles estão nos roubando e enquanto todo mundo não fizer nada vai continuar.

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sex 14 Fev 2014 - 20:44
Parece que a Receita Federal viu que a polêmica que deu e resolveu se pronunciar
Resumindo: o limite realmente são de 50 doletas.

Fonte: http://www.canaldootario.com.br/blog/nota-tecnica-sobre-compras-internacionais-ate-100/

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sex 14 Fev 2014 - 21:38
@ChangeDragon escreveu:Parece que a Receita Federal viu que a polêmica que deu e resolveu se pronunciar
Resumindo: o limite realmente são de 50 doletas.

Fonte: http://www.canaldootario.com.br/blog/nota-tecnica-sobre-compras-internacionais-ate-100/


se VC quiser acreditar nisso, tudo bem, vai la e paga todos os impostos direitinho, que o Governo agradece...

ja eu: http://bjc.uol.com.br/2014/02/13/receita-federal-responde-oficialmente-sobre-a-isencao-de-encomendas-internacionais/

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sex 14 Fev 2014 - 21:41
Também já tinha lido nesse site achei bem convincente

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sex 14 Fev 2014 - 21:45
@Fernus escreveu:Também já tinha lido nesse site achei bem convincente

simples, eu tenho uma encomenda de 87 Dolares, vou entrar com revisão e encaminhar todas essas materias

caso não desenrole diretamente por eles, irei pagar em juizo, e entrar com uma ação, vou até o final, até chegar na cara do juiz e ele me dizer q tenho que pagar...

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sab 15 Fev 2014 - 0:29
@TheDarkness escreveu:
@ChangeDragon escreveu:Parece que a Receita Federal viu que a polêmica que deu e resolveu se pronunciar
Resumindo: o limite realmente são de 50 doletas.

Fonte: http://www.canaldootario.com.br/blog/nota-tecnica-sobre-compras-internacionais-ate-100/


se VC quiser acreditar nisso, tudo bem, vai la e paga todos os impostos direitinho, que o Governo agradece...

ja eu: http://bjc.uol.com.br/2014/02/13/receita-federal-responde-oficialmente-sobre-a-isencao-de-encomendas-internacionais/

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Hm, bem interessante este link, TheDarkness

Também estou com duas importações e ficarei de olho na tribuição.
Penso exatamente como você: irei até as últimas consequências...

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sab 15 Fev 2014 - 0:55
@ChangeDragon escreveu:
@TheDarkness escreveu:
@ChangeDragon escreveu:Parece que a Receita Federal viu que a polêmica que deu e resolveu se pronunciar
Resumindo: o limite realmente são de 50 doletas.

Fonte: http://www.canaldootario.com.br/blog/nota-tecnica-sobre-compras-internacionais-ate-100/


se VC quiser acreditar nisso, tudo bem, vai la e paga todos os impostos direitinho, que o Governo agradece...

ja eu: http://bjc.uol.com.br/2014/02/13/receita-federal-responde-oficialmente-sobre-a-isencao-de-encomendas-internacionais/

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Hm, bem interessante este link, TheDarkness

Também estou com duas importações e ficarei de olho na tribuição.
Penso exatamente como você: irei até as últimas consequências...

tenho outras duas de valor inferior a 50USD que mandei revisar, provavelmente vao voltar com o valor corrigido...

mas agora vem outra questao, poder pedir de volta os valores cobrados até 5 anos pra tras...

ja estou procurando (e achando) todos os pedidos tributados... vou entrar com pedido de ressarcimento tb

vai dar uns 5mil ou mais... se for corrigido entao...

http://bjc.uol.com.br/2014/02/11/tributarista-afirma-impostos-pagos-em-encomendas-internacionais-nos-ultimos-5-anos-podem-ser-restituidos/

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sab 15 Fev 2014 - 12:44
Não temos nada a perder , pois se tiver que pagar ok . Mas senão precisar vantagem pra gente . Tenho 2 cms abaixo de 50 dólares para chegar , vou ate as últimas consequências

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sab 15 Fev 2014 - 13:13
@4cT.MosT escreveu:Não temos nada a perder , pois se tiver que pagar ok . Mas senão precisar vantagem pra gente . Tenho 2 cms abaixo de 50 dólares para chegar , vou ate as últimas consequências

Você quis dizer acima de 50 dólares, certo? Razz

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sab 15 Fev 2014 - 14:00
@ChangeDragon escreveu:
@4cT.MosT escreveu:Não temos nada a perder , pois se tiver que pagar ok . Mas senão precisar vantagem pra gente . Tenho 2 cms abaixo de 50 dólares para chegar , vou ate as últimas consequências

Você quis dizer acima de 50 dólares, certo? Razz


Naaaaaaaao Smile  pale Rolling Eyes  kkkkkkk

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Dom 16 Fev 2014 - 0:34
Quando entrarem na justiça postem aqui o feedback para poder saber se deu certo ou não galera, to pensando em fazer isso também.

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Dom 16 Fev 2014 - 9:47
Se mais gente entrasse na justiça com esse lance de importações, talvez tivessem que aumentar o limite do valor. O problema é que não é uma "demanda" ainda muito visível no nosso país. Não é uma bandeira tão levantada.  Tem diversos países que o limite ou é bem maior, ou ainda - inexistente (para itens de colecionismo)

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Qua 19 Fev 2014 - 16:41
Uma compra minha de US$68,00 foi taxada, só que não chegou ainda o aviso.
Quando chegar vou tentar também e ver o que dá. Essa "nota de esclarecimento" da receita não serve de nada, eles basicamente estão batendo na mesma tecla, inclusive insistindo no absurdo do pessoa física para pessoa física, que temos 100% de certeza que é ilegal.
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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sex 21 Fev 2014 - 15:44
olha o que acontece qndo se pede revisão (pelo menos foi alterado, espero que pra menos)

tendo em mãos todos os comprovantes do preço pago

Data Local Situação
20/02/2014 14:15 CTCI PARANA - CURITIBA/PR TRIBUTO ALTERADO
Por favor, aguarde.
13/01/2014 13:14 CTCI PARANA - CURITIBA/PR Encaminhado
Em trânsito para RFB - REVISAO TRIBUTO/BR
03/01/2014 21:51 CTE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE/RS Encaminhado
Em trânsito para CTCI PARANA - CURITIBA/PR
03/01/2014 13:27 AC ESTEIO - ESTEIO /RS Encaminhado
Em trânsito para CTCI PARANA - CURITIBA/PR
03/01/2014 09:38 AC ESTEIO - ESTEIO /RS Destinatário não apresentou-se para receber
Objeto descartado
03/12/2013 14:07 AC ESTEIO - ESTEIO /RS Aguardando retirada
Endereço: R FERNANDO FERRARI,1393 ESTEIO - CENTRO
02/12/2013 23:26 CTE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE/RS Encaminhado
Em trânsito para AC ESTEIO - ESTEIO /RS
29/11/2013 21:36 CTCI PARANA - CURITIBA/PR Encaminhado
Em trânsito para CTE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE/RS
12/11/2013 17:48 CTCI SAO PAULO/GMIMP - SAO PAULO/SP Encaminhado
Em trânsito para CTCI PARANA - CURITIBA/PR
12/11/2013 17:06 UNIDADE TRAT INTERNACIONAL SAO PAULO - SAO PAULO/SP Conferido
Recebido/Brasil
01/11/2013 15:57 JAPAO Encaminhado
Em trânsito para UNIDADE DE TRATAMENTO INTERNACIONAL - BRASIL
30/10/2013 18:55 JAPAO Conferido
Recebido na unidade de exportação
29/10/2013 20:30 JAPAO Postado

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sex 21 Fev 2014 - 16:15
Interessante, TheDarkness...
Comprovante que você diz foi só o da loja que realizou a compra e o do cartão de crédito, certo?

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sex 21 Fev 2014 - 16:19
@ChangeDragon escreveu:Interessante, TheDarkness...
Comprovante que você diz foi só o da loja que realizou a compra e o do cartão de crédito, certo?

sim, sempre envio os seguintes documentos:

- email da compra (com valor do produto)
- email do envio (com valor do produto + frete)
- pagamento no paypal (quando pago por lá)
- extrato do cartao de credito


e na justificativa, quase sempre algo como:

"Solicito verificação dos valores usados como base para cobrança dos impostos, pois os valores pagos não correspondem."

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Ter 4 Mar 2014 - 3:07
E então, TheDarkness... alguma novidade no seu caso? Smile

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Ter 4 Mar 2014 - 19:47
@ChangeDragon escreveu:E então, TheDarkness... alguma novidade no seu caso? Smile
kra, os dois jogos que deu 92 dolares... só semana passada q enviei pra revisao, isenção na verdade

enviei com aquele formulario da reportagem do BJC, uma copia da propria reportagem e o resultado do julgamento da ação do cara lá que esqueci o nome...

no maximo, vou pagar os 100 reais de imposto q ja tavam cobrando + algo pelo reenvio e talz...

os outros dois bonecos que eram menos de 50USD, consegui baixar o imposto de R$150 e R$210, para R$45 em ambos...

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Seg 24 Mar 2014 - 21:13
Amanha estarei entrando com um pedido de revisão de uma compra que eu fiz , de acordo com a materia os itens até 100 dolares nao deveriam ser tributados e a compra do Saga Renegado EX
foi declarada pela propria receita federal sendo de 90 dolares com frete incluso

A tributaçao foi de RS128,82 e na boa nao pago esse valor nem a pau

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Ter 25 Mar 2014 - 8:56
pedi a revisão de tributação de dois pacotes com o mesmo valor

um veio revisado com valor de tributo de R$45 e outro com valor de R$75

não da pra entender esses caras, é TUDO ARBITRÁRIO!!!

que saco...

mandei um outro com valor menor de 100USD pedindo isenção TOTAL, vamos ver no que vai dar...

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Ter 1 Abr 2014 - 16:54
O meu que pedi insenção total no dia 05/03 voltou para a receita no dia 17 e por lá ainda está...   Rolling Eyes 
Eu lembro que a alguns anos teve um jogo que pedi revisão e demorou tipo uma semana para voltar, e isso após recusarem a revisão.
Mas tanto faz, eles provavelmente vão apenar baixar o valor para o "correto" de 60% e mandar pra cá novamente, então preciso ter mais paciência porque vou levar eles no tribunal e isso sim vai demorar pra burro para resolver.
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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Qua 2 Abr 2014 - 9:44
Bom , interessante o assunto , mas como que eu entro com esta ação pedindo para eles reduzirem o valor do imposto , ou isenta-lo de vez ?

Pois estou querendo comprar 2 cloths abaixo de 50U$D , ai estou na duvida se coloco os 2 no mesmo frete ou se vale a pena pagar frete separado pro valor total da nota não passar do valor maximo de compra .
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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sex 11 Abr 2014 - 13:42
Galera, trago algumas informações interessantes.
Hoje foi até a agência dos Correios para saber da atual situação de dos CMs que importei da Nippon (Saga EX Surplice EX e Ikki V4). Os dois custaram menos de US$ 100,00 (99,00 e 91,00, respectivamente) e foram tributados em torno de R$ 125,00. Ao chegar no guichê, a atendente dos Correios me falou o seguinte:

- Todo e qualquer produto importado está sendo taxado, ou seja, o pente está tão fino quanto aqueles pra tirar piolho. Ela até me mostrou uma nota de tributação de quatro reais.
- Produtos que custam menos de US$50,00 também estão sendo tributados, quando for de PJ para PF.
- Alguns funcionários da RF estão jogando a tributação pra mais de 60%, que é o caso do funcionário A. T. Mizuta (o mesmo que conferiu os meus dois CM). Por sorte, o meu ficou nos 60%, mas muita gente está pedindo revisão. Ou seja, caiu na RF de Curitiba a taxação é certa.
- Os pedidos de revisão dos US$ 100,00 estão sendo negados (isso para quem foi tribuitado em Curitiba). 

Outra observação que faço é sobre a correção no valor do produto na caixa, conforme foto em anexo. A galera que está na RF 'manja dos paranauê' e joga o valor do bem lá pra cima.



Diante disto, resolvi pagar a p**** da taxa e levar meus CMs.
Espero que os outros amigos que entraram com revisão ou isenção do valor passem para nós o feedback.

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sex 11 Abr 2014 - 18:35
Como contei para alguns do fórum ontem meu saga foi taxado em 127 reais eu recorri e vou esperar e dou o parecer qui também

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Sex 11 Abr 2014 - 21:04
@Fernus escreveu:Como contei para alguns do fórum ontem meu saga foi taxado em 127 reais eu recorri e vou esperar e dou o parecer qui também

Fernus, vc entrou com recurso para isenção total ou correção no valor tributado?

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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

em Ter 24 Jun 2014 - 13:36
Ola pessoal,

Sou novo aqui,e hoje fui retirar uma figura que comprei na nippon,e também fui taxado em R$53,00 + os 12,00 de praxe....

Para eu tentar recorrer agora é so indo no procon?ou algo do tipo??pois ja retirei o produto.
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Re: Taxado pela receita federal por compra de menos de US$100,00? Entre com ação.

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